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João
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TJAM reconhece dano moral a consumidora que não recebeu dentro do prazo imóvel contratado
Se ultrapassado o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para a entrega do imóvel, pode ocasionar a rescisão do contrato de...
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Em Rio Preto da Eva, negócio jurídico realizado sem o consentimento de todos os herdeiros é anulado
Em ação anulatória de compra e venda de imóvel entre Antônio Carneiro Mapurunga e Ana Lúcia Carneiro de Oliveira nos autos do processo 0001536-95.2013,...
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Incorporadora deve restituir consumidor de valores pagos de imóvel não entregue em Manaus
Em ação que tramitou originariamente na 10ª. Vara Cível de Manaus a Construtora Capital S.A , Aretusa Empreendimentos Imobiliários Ltda e Citero Empreendimentos Imobiliários...
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Consumidor tem direito a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente a Águas de Manaus
O consumidor Valdir Serrão de Matos ajuizou ação de cobrança com pedido de devolução em dobro de pagamentos efetuados indevidamente a Águas de Manaus...
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TJAM julga que ação só pode ser extinta por abandono do autor após prévia intimação não atendida
O Banco do Brasil teve apelo conhecido e provido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas nos autos do processo nº 0003481-78.2014 em...
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Dívidas de FGTS por contratos nulos do Estado do Amazonas prescrevem no modelo definido pelo STF
Em 13 de novembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal julgou que o prazo prescricional para o ressarcimento dos valores do FGTS decorrentes de...
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1ª Câmara Cível do TJAM diz que inexiste previsão legal de auxilio fardamento para militares
O Estado do Amazonas apelou de sentença da 5ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus nos autos do processo 0605682-32.2019, movido por Edson da...
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Paulo lima mantém condenação de banco para devolver em dobro valor cobrado indevidamente de cliente
Banco Bmg S/A foi condenado em ação de devolução de valores pagos por Edilberto Batista Maria em ação de repetição do indébito - face...
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Ministro anula condenação por tráfico de drogas para que Promotor analise cabimento de ANPP
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Os condomínios de Manaus estão enfrentando um impasse jurídico...
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