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Débito de suposta fraude em medidor apurada unilateralmente por Amazonas Energia é discutível
Nos autos do processo 0727118-21.2020.8.04.0001, a Terceira Câmara Cível do Tribunal do Amazonas concluiu que embora a apuração de suposta irregularidade em consumo de...
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Prefeitura de Manaus não exerce poder de polícia de forma eficaz na Praça do Caranguejo, diz TJAM
A Prefeitura Municipal de Manaus agravou de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que negou liminar a recurso em que pedia efeito suspensivo...
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Em Manaus, advogada consegue adiar audiência por prazo razoável após comprovar problemas de saúde
O Juiz de Direito da 1ª. Vara do Tribunal do Júri George Hamilton Lins Barroso ao despachar pedido de adiamento de audiência nos autos...
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Incabível a tese de furto de uso quando não há entrega voluntária do bem, diz TJAM
Ray Santana de Araújo foi condenado a pena privativa de liberdade pelo furto de uma motocicleta em Benjamim Constant-Am, não se acolhendo a tese...
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AmazonPrev pode ser acionada em ações previdenciárias sem o Estado do Amazonas
A Lei Complementar nº 30/2001 dispôs sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelecendo seus planos de benefícios e custeio, seu...
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Ministério Público apura possíveis atos ilícitos em São Gabriel da Cachoeira no Amazonas
O Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba concluiu pela imprescindibilidade de averiguar supostas praticas de improbidade administrativa consistentes em fraude no processo...
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Pretensão de réu em mudar sua condição para autor no processo é vedada em recurso, diz TJAM
Ao mover ação de indenização por acidente automobilístico contra Willian Belchior da Silva a empresa KL Rent a Car conseguiu demonstrar em parecer técnico...
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A posição do TJAM sobre novas vagas e a nomeação de candidato que foi aprovado em concurso
Vanusa Viana de Freitas ingressou com Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas levando ao conhecimento dos Desembargadores nos...
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Alteração de voo por condições climáticas não isenta empresa de indenizar por danos a passageiros
O dever de indenizar da empresa aérea deve ser...
Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da...