Destaque
Não expedição da guia de recolhimento definitiva de condenado autoriza habeas corpus no Amazonas
Herculis Simões de Oliveira foi alvo de ação penal pelo Ministério Público em 2018 no Município de Iranduba, pela prática do crime de roubo,...
Destaque
Unimed Manaus não pode se recusar a procedimento cirúrgico por dificuldades financeiras
A Unimed de Manaus se insurgiu por meio de recurso contra decisão em segundo grau que negou efeito suspensivo a decisão judicial que atendeu...
Destaque
Execução Penal processada sem ouvir o Ministério Público do Amazonas corresponde a ato nulo
O Ministério Público do Estado do Amazonas recorreu de decisão da Vara de Execuções Penais nos autos do processo 0672113-48.2019.8.04.0001, porque o magistrado, sem...
Destaque
Incapacidade parcial pode levar à aposentadoria face as condições pessoais do segurado do Amazonas
Nos autos do processo nº 0652381-81.2019 o Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu recurso de apelação cível formulado por Aida Juvanete de Vasconcelos Torres...
Destaque
Decisão que determina devolução em montante superior ao devido é modificado por embargos no TJAM
O Banco Bmg S.A usou de embargos de declaração e obteve efeito modificativo em Acórdão resultante de julgamento de recurso de apelação que manteve...
Destaque
Tribunal do Amazonas diz que não firma sentença que impede prova sobre legitimidade de assinatura
O Tribunal de Justiça do Amazonas por sua Segunda Câmara Cível lavrou entendimento que a controvérsia levantada por Domingos Dionaldo de Souza Rocha nos...
Destaque
Licença especial convertida para aposentadoria não pode ser transformada em pecúnia no Amazonas
Em embargos de declaração do Estado do Amazonas com pedido de efeito modificativo de decisão sobre direito administrativo com tema relacionado a licença especial...
Destaque
Servidor deve ser indenizado por não ter sido inscrito no programa PASEP pelo Município de Tapauá
O Município de Tapauá-Am sofreu ação de cobrança pelo servidor público Edival Marques da Silva pelo fato de que, na qualidade de servidor do...
Must read
Motociclista perde ação por acidente de trânsito por não conseguir provar culpa de sinalização
A responsabilidade do Estado, conforme o artigo 37, §...
Justiça rejeita tese de dependência química e condena ex-funcionário de Correios por peculato
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...