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Tio que estuprou sobrinha deve ter a pena agravada pela mesma circunstância uma única vez, diz TJAM
A Terceira Vara Judicial de Parintins ao acolher acusação lançada pelo Ministério Público contra B.C.P por crime de estupro de vulnerável praticado por tio...
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TJAM condena homem que agrediu mulher com tapa na cara e ameaçou com terçado
O Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti da Segunda Vara de Humaitá denunciou Chrisley de Almeida dos Santos pela prática de Violência Doméstica contra a...
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Maus antecedentes criminais impedem o reconhecimento de tráfico privilegiado no Amazonas
Em Boca do Acre, Amazonas, Wualison Araújo Ferreira foi condenado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo com...
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Plano de Saúde não pode se recusar a tratamento especial a pessoa com autismo no Amazonas
É o médico ou o profissional habilitado - não o plano de saúde, quem estabelece a busca da cura, a orientação terapêutica a ser...
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Não cabe indenização aos moradores do Monte das Oliveiras em Manaus
Moradores da área do Monte das Oliveiras foram representados pelo Defensor Público Rafael Vinheiro em processo civil contra a Prefeitura Municipal de Manaus em...
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Reclamação Constitucional contra Jeccrim’s do Amazonas exige ofensa a decisão específica do STJ
O Desembargador Anselmo Chíxaro ao relatar os autos de processo 40034479-13.2021.8.04.0000 nos quais fora formalizada Reclamação Constitucional contra o Juízo de Direito da 2ª....
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Para TJAM, ausência de citação não autoriza juiz a extinguir processo sem análise do mérito
Em litígio judicial debatido nos autos do processo nº 0676479-96.2020.8.04.0001, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apreciou recurso de...
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Mandado de Segurança garante vaga em concurso a pessoa com deficiência em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu Mandado de Segurança para garantir vaga a pessoa portadora de deficiência em concurso realizado pelo Centro Brasileiro...
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Motociclista perde ação por acidente de trânsito por não conseguir provar culpa de sinalização
A responsabilidade do Estado, conforme o artigo 37, §...
Justiça rejeita tese de dependência química e condena ex-funcionário de Correios por peculato
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...