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Recurso de apelação ao TJAM para ser conhecido deve rebater os fundamentos da sentença
A Desembargadora Onilza Abreu Gerth ao relatar os autos do processo nº 0641741-82.2020.8.04.0001 em que foi Apelante o Estado do Amazonas, por meio da...
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No Amazonas, militar que responde processo não tem direito ao afastamento para reserva remunerada
O Militar que responde inquérito ou processo em qualquer jurisdição não tem direito ao afastamento para a reserva remunerada, assim concluiu o Pleno do...
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Violência Doméstica: Homem é condenado pelo TJAM por ameaçar atear fogo em casa
Luís Carlos Moreira Maciel foi condenado ante o juízo da Vara Única de Nova Olinda do Norte após ser julgada procedente ação penal promovida...
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Cocaína é substância altamente nociva motivo porque agrava condenação em Manaus
Paulo dos Santos Guedes foi condenado nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/2006 pelo juízo da Vara Única de Beruri, Munícipio do Amazonas,...
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Embargos de Declaração em Acórdão não autoriza o reconhecimento de prescrição, diz TJAM
O Defensor Público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto opôs embargos declaratórios contra Acórdão em julgamento de apelação criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas,...
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Habeas Corpus de ofício em 2ª. instância ocorre somente em caso de patente ilegalidade, julga TJAM
O Defensor Público Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho recorreu de decisão monocrática do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos que indeferiu, liminarmente, pedido de concessão...
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Renúncia de advogado implica que parte cumpra dever de constituição de novo causídico, diz TJAM
Nos autos do processo 0004715-68.2021.8.04.0000, o Desembargador Paulo César Caminha e Lima negou provimento a agravo regimental no qual J. L. Chaar Simão-Amazon Print...
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Avaliação de banca de vestibular é ato que não atrai mandado de segurança em Manaus
Critérios de correção da redação realizados por Banca Examinadora de Vestibular da Universidade do Amazonas não se servem, por si, para fundamentar Mandado de...
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Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
STF tem novas diretrizes para segurança cibernética e proteção de dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou sete novas Instruções...