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CNJ determina instauração de PAD para apurar coincidência na redação de liminares de juízes
O Plenário do CNJ, por unanimidade, deliberou pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor de 4 magistrados por inobservância de circunstâncias concretas em...
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Ausente a validez do título executivo, injusto pode ser reparado, fixa TJAM
A empresa Brasil Factoring Fomento Comercial Ltda apelou de decisão da 16ª Vara Cível de Manaus porque a Placibrás da Amazônia teve para si...
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Grilagem de terras no Amazonas termina em cancelamento de matrículas de imóveis em Lábrea
Em procedimento administrativo movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ante a Justiça Federal no Amazonas, o juiz Ricardo A. Campolina...
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Pronunciado o réu, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo em prisão no Amazonas
Em recurso no qual J. P. F pretendeu sua despronúncia ou a absolvição sumária nos autos de processo em que se apura crime de...
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Fornecedor é isento de culpa quando consumidor não autoriza correção em falha de veículo em Manaus
No julgamento de recurso de apelação que foi interposto por Mitsubishi Motors Manaus - Manaus Autocenter e J.C. Maranhão Comércio e Representações Ltda contra...
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Não é nula sentença que atende o consumidor e converte um contrato por outro, julga TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão do juízo da 5ª. Vara Cível de Manaus que verificando divergência entre a intenção de contratar...
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Não há erro em Vemepa/Am declarar ilegalidade de suspensão da pena concedida na condenação
O Defensor Nilson Gomes Oliveira Meirelles agravou de decisão do magistrado da Vara Especializada em Medidas e Penas Alternativas que determinou a revogação de...
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Em Novo Airão, atributos pessoais do réu não autorizam por si liberdade provisória
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos ao relatar o Habeas Corpus de nº 4005807-13.2021 impetrado em favor de Rogério Amaral Pereira, preso preventivamente...
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Promoção de servidor por via judicial depende de vagas no momento em que ajuíza a ação
Se um servidor ajuíza uma ação em busca de...
Dívida prescrita em plataforma de negociação não ofende a moral do consumidor, diz Juíza
Decisão da Juíza Lídia de Abreu Carvalho, em sentença...