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João
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STJ determina pontuação a candidata de concurso para magistratura que seguiu jurisprudência
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Juiz não deve extinguir processo penal com base na aplicação de pena imaginária, diz TJAM
O Código Penal brasileiro prevê duas formas de prescrição: prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. A prescrição da pretensão punitiva...
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Com buscas ao aprimoramento, TRF disponibiliza pesquisa em seu site para metas de 2025
Até o dia 15 de julho, é possível responder à pesquisa “Consulta Pública - Governança Participativa”, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais...
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