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STJ determina pontuação a candidata de concurso para magistratura que seguiu jurisprudência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul...
Amazonas
Juiz não deve extinguir processo penal com base na aplicação de pena imaginária, diz TJAM
O Código Penal brasileiro prevê duas formas de prescrição: prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. A prescrição da pretensão punitiva...
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Com buscas ao aprimoramento, TRF disponibiliza pesquisa em seu site para metas de 2025
Até o dia 15 de julho, é possível responder à pesquisa “Consulta Pública - Governança Participativa”, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais...
Amazonas
Tribunal do Amazonas cassa sentença que prorrogava pensão por morte a universitário
Inexiste possibilidade de restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária
Nos termos...
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A gravidade concreta do crime pode sustentar no tempo a presunção de que réu é perigoso
A decisão monocrática não viola os princípios do contraditório, da ampla defesa ou da colegialidade. Isso ocorre porque o Ordenamento Jurídico prevê a possibilidade...
Amazonas
Consumidor aponta vício em contrato, mas perde ação por falta de provas de erro na contratação
Para que o consumidor veja a sua defesa amparada por meio de ação na qual acuse falhas na prestação de serviços é indispensável que...
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Antecipação de curso não é atendida se não existe possibilidade jurídica concreta
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um estudante do último ano de Medicina contra a...
Amazonas
PMAM prende homem e recupera aparelhos celulares após roubo em ônibus do transporte coletivo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de idade não informada, por roubo a...
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Consumidor iludido com hodômetro fraudado de carro dever ser indenizado, fixa TJDFT
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do...
TJ-SP nega liberdade a mulher que mutilou e jogou o órgão do marido na privada após traição
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou...