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Pai que estupra a filha menor de 14 anos dentro de casa, tem pena agravada, diz TJAM
A 1ª. Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes condenou A. da S.F., por reconhecer que vitimara a própria...
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Fundamentação abstrata na prisão temporária de Joadson e Jordana motivou Habeas Corpus de STJ
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca ao conceder de ofício ordem de habeas corpus ao Paciente Joabson Agostinho Gomes e a corré Jordana Azevedo...
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Amazonas Energia deve demonstrar legalidade do débito cobrado sob pena de serem nulas as cobranças
A Amazonas Distribuidora de Energia Elétrica apelou de sentença da 8ª. Vara Cível de Manaus pretendendo a apreciação pelo Tribunal de Justiça de procedimento...
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Para se desprezar a personalidade da pessoa jurídica impõe-se requisitos, firma TJAM
Em agravo de instrumento ajuizado pelo Condomínio Residencial Saint Laurent contra decisão da 15ª. Vara Cível de Manaus nos autos do processo nº ...
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Consumidor do Amazonas induzido a erro em contratação tem direito à ressarcimento
Nos autos do processo nº 0663236-22.2019.8.04.0001 relata-se que a consumidora Stela Arcelina Brasil de Souza ao levar a efeito pretensão de contratar empréstimo consignado...
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TJAM: Sem prova da reação imediata a injusta provocação da vítima não há homicídio privilegiado
A decisão tomada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, face o manto protetor constitucional da soberania dos seus julgados, quando submetida à...
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Casal dono do Supermercado Vitória, Joabson e Jordânia, têm habeas corpus deferido pelo STJ
Em petição protocolizada junto ao Superior Tribunal de Justiça aos 03 de novembro de 2021, os donos do Supermercado Vitória investigados pela morte de...
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Deslizamento de terra com morte de vítima implica em indenização contra o Município de Manaus
O Município de Manaus apelou de decisão da 4ª. Vara da Fazenda Pública por não aceitar condenação em ação indenizatória em que se reconheceu...
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Promoção de servidor por via judicial depende de vagas no momento em que ajuíza a ação
Se um servidor ajuíza uma ação em busca de...
Dívida prescrita em plataforma de negociação não ofende a moral do consumidor, diz Juíza
Decisão da Juíza Lídia de Abreu Carvalho, em sentença...