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João
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Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas
Um dos requisitos da ação penal é a legitimidade de quem a propõe e, assim, para se pedir a instauração pelo Judiciário de uma...
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Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus
Nos autos de ação penal que corre na 3ª. Vara da Comarca de Parintins, no Amazonas, pela prática de Homicídio Qualificado, o Tribunal de...
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Na Violação Sexual Mediante Fraude basta apenas que a vontade da vítima reste viciada diz STJ
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato de natureza sexual com alguém, independentemente do gênero, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte...
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Consumidor de Manaus não responde por ônus de hipoteca de imóvel dada a Banco por Construtora
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