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Atrasos no pagamento de servidor público finda em reconhecimento de danos morais no Amazonas
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tem firmado entendimento de que o atraso no pagamento de verbas salariais devidas pelo Município de...
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TJAM: Reclamação Constitucional não pode ser admitida como Mandado de Segurança
A Reclamação Constitucional é instituto previsto na Carta Política e descrito, também, no artigo 988 do Código de Processo Civil que prevê as hipóteses...
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Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor
A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode se valer exclusivamente de apuração unilateral para demonstrar a regularidade das medições que possam resultar...
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Tribunal do Amazonas decide que sentença é momento inoportuno para inverter ônus da prova
O Tribunal de Justiça do Amazonas emitiu em decisão de 2º Grau de Magistrados da Terceira Câmara Cível que não é possível se admitir...
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Erro judiciário não demonstrado desautoriza atendimento de pedido de Revisão Criminal em Manaus
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas apreciaram pedido de Revisão Criminal realizado por C.C.N.V face a condenação criminal com trânsito em...
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Banco Bradesco é condenado por prejuízos morais decorrentes de cobranças indevidas no Amazonas
No julgamento do recurso de apelação formulado pelo Banco Bradesco contra a cliente Ana Cristina da Silva Godinho nos autos do processo nº 0636906-51.2020,...
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Embora nulo o contrato, TJAM admite indenização pela Administração Pública desde que justo
Em ação de cobrança, L. da G. Pessoa Neto, apelou de decisão do juízo da Primeira Vara da Comarca de Parintins-AM contra o Município...
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Servidor que teria alterado dados cadastrais no Sistema SAJ tem pena mantida por TJAM
O Pleno do Tribunal de Justiça negou nos autos do processo 0208898-37.2018.8.04.0022, recurso de M.S.R contra decisão da Corregedoria Geral do TJAM que determinou...
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Placar de 70X2: Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14),...
Impeachment é medida extrema, diz ex-Ministro do STF no caso das mensagens de Moraes
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio...