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Porte ilegal de arma de fogo em flagrante comprovado na fase judicial firma condenação no Amazonas
O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime previsto e punido no artigo 14 da Lei 10.826/2003 e sua autoria...
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Em Manaus, dúvidas sobre a identidade do réu conclui-se por autorizar prisão preventiva
Nos autos de ação penal por crime de roubo com emprego de arma de fogo, Rafael Alves Martins foi acusado pelo Ministério Público por...
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Não comprovada a fraude no medidor por Amazonas Energia cabe indenizar o consumidor
Ocorrendo a falha na prestação de serviço realizada pela Concessionária de Energia Elétrica cabe a esta indenizar os prejuízos quando o erro trazer danos...
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Legítima defesa no crime de roubo é tese que não encontra suporte jurídico diz Tribunal do Amazonas
Fabrício Medeiros de Oliveira e Niziane Castro Pinho foram alvos de denúncia pela prática do crime de roubo praticado em concurso de pessoas, sob...
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Réus condenados em Operação Espinhel em Manaus têm penas redimensionadas em recurso
Denys Farias Campos e Leidiane Coelho Maciel que foram condenados pela juíza da 2ª. Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Substâncias...
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Tráfico de drogas apurado por telefone dispensa apreensão do material entorpecente, diz TJ/Amazonas
Basta que um dos 18 núcleos verbais descritos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 se evidencie com a prática do ilícito de tráfico...
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Demora de autoridade em prestar informações assegura liminar em Mandado de Segurança em Manaus
Consta nos autos de Mandado de Segurança contra a Secretaria das Cidades e Territórios do Estado - SECT que a não observância do princípio...
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Somente fatos graves e urgentes autorizam prorrogação de medidas protetivas à mulher diz TJAM
O Ministério Público do Amazonas por meio do Promotor Davi Santana da Câmara apelou de decisão do 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica que...
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Plataforma não responde por danos decorrentes de morte de motorista praticada por passageiro
No pedido contra a 99 o autor pediu que...
Justiça nega recurso a militar inativo que pretendeu isenção de contribuição previdenciária
O autor, um policial militar reformado por invalidez, pediu...