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João

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Às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas cabe o processo e julgamento das Reclamações contra Acórdãos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais...

Sistema acusatório não pode ser violado diz Tribunal de Justiça do Amazonas

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Advogado nomeado em defesa do réu, tem parâmetro na tabela da OAB/AM para receber honorários

Nos autos do processo 0000223-13.2015.8.04.6800 a PGE/Am apelou de Sentença Penal na qual o juiz da Vara Única de Santa Izabel do Rio Negro...

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