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João
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Omissão de Município/Am no cadastro de servidor no Pasep implica em danos que devem ser reparados
O Município de Tapauá não se conformou com a condenação que sofreu ante a Vara Única daquela Comarca e recorreu da decisão do magistrado...
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Banco de Talentos é instituído no Poder Judiciário do Amazonas
Dentro do seu planejamento estratégico, o Tribunal do Amazonas instituiu a política de gestão de pessoas compreendendo o Banco de Talentos do Poder Judiciário,...
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Nulidades genéricas não são reconhecidas em julgamento de recurso, firma TJAM
A tese de nulidade da instrução que não obedeceu à legislação indígena em processo penal que apurou tráfico de drogas, sendo de natureza genérica,...
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Reconhecido o desvio de função, servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes, diz TJAM
O Município de Coari, por sua Procuradoria Jurídica, recorreu de decisão do Juízo da 1ª. Vara da respectiva Comarca, no Amazonas pelo fato de...
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TJAM fixa que método bifásico deve ser usado na reparação de dano por morte de preso
Nos autos do processo nº 0698403-66.2020.8.04.0001, a Corte de Justiça do Amazonas concluiu que a morte de preso sob a custódia do Estado importa...
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Licença para prêmio não gozado deve ser convertida em pecúnia, diz TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas tem como pacífico o entendimento de que seja possível a conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada...
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Amazonas Energia não deve realizar procedimentos unilaterais de constatação de irregularidades
A Terceira Câmara Cível do Amazonas conheceu e deu provimento a agravo de instrumento interposto por consumidor contra decisão do juízo da da 11ª....
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Entrega de imóvel em atraso com dimensões diversas do contrato implica reparação de danos em Manaus
O atraso na entrega de salas comerciais bem como a entrega dos imóveis com dimensões deferentes do anunciado no contrato de promessa de compra...
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