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João

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Ausência de recurso do Ministério Público permite prescrição em crime de trânsito no Amazonas

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TJAM mantém condenação por adulteração em placa de veículo com fita adesiva

Nos autos de ação penal movida pelo Ministério Público a 4ª Vara Criminal de Manaus acolheu pedido de condenação contra Regiane Pinheiro da Silva...

Padrasto que estuprou enteadas adolescentes não consegue redução de pena pelo TJAM

No crime de estupro as circunstâncias judiciais por se mostrarem desfavoráveis podem autorizar, de plano, no lançamento da pena básica, a exasperação da pena...

Estupro contra aluna surda-muda de ensino será julgado na Justiça Federal do Amazonas

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Progressão de Regime de Execução de Pena não admite decisão genérica no Amazonas

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TJAM firma: Legítima Defesa de terceiro não se sustenta em fase anterior ao Júri

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Perfil Genético de acusado comprova autoria de estupro no Amazonas

Nos autos de ação penal julgada procedente por crime de estupro contra A.T.O.V, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas negou apelo do Recorrente mantendo...

Desconhecer que ação de estuprar é crime não é crível, muito menos no Tribunal do Amazonas

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