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João
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Administração pode revogar procedimento licitatório desde que justificado diz TJAM
A revogação de procedimento licitatório não encontra barreira legal e pode ser operacionalizada desde que haja razões de interesse público devidamente motivados em fato...
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TJAM mantém condenação de Município de Tefé a pagar Adicional de Tempo de Serviço a servidor – ATS
O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve condenação que a Prefeitura Municipal de Tefé sofreu ante ação movida pela servidora municipal Fabiana Seixas Noriega,...
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STJ define que pressupostos do reconhecimento de pessoas são recomendativos e não obrigatórios
Não praticado o ato processual de reconhecimento de pessoa de forma diversa da descrita no Artigo 226 do Código de Processo Penal não se...
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STJ diz: ônus da prova de assinatura de consumidor em contratos é da instituição financeira.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que "na hipótese em que o consumidor-autor impugnar assinatura de contrato bancário juntado ao processo por instituição financeira,...
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TJAM diz: Juiz não pode rejeitar denúncia antecipando análise de mérito da ação penal
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Em Manaus, envio de notificação para endereço do contrato basta para constituir devedor em mora
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Erro médico e retardamento injustificado em cirurgia condenam Estado do Amazonas e Unimed Manaus
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