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João
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Retificações de Registro Civil podem ser obtidas em Manaus quando obedeçam a exigências legais
Estando a petição que requer a restauração de registro civil instruída com os documentos comprobatórios que a instruam e assegurem ao juízo que deva...
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Investigações prévias com mandado judicial firmam condenação por drogas no Amazonas
Os depoimentos de policiais responsáveis por prisões no crime de tráfico de drogas se revestem de legitimidade quando refletem as circunstâncias concretas em que...
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Não evidenciada falha na prestação do serviço bancário inexiste dano à consumidor amazonense
Embora a ação levada ao Poder Judiciário, por quem legitimamente a possa propor, no que pese a demonstração do interesse processual e da legitimidade...
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Prisão Temporária que excede prazo legal tem Habeas Corpus sob tutela do TJAM
Nos termos da lei 7.960/89 a prisão temporária tem prazo de 05(cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período, em caso de extrema e...
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Crime continuado exige elementos objetivos-subjetivos para que reste configurado, diz TJAM
Em conflito de competência julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas afastou-se a fixação da competência por prevenção com fundamento na continuidade delitiva quando...
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TJAM: Utilizar motor em outro veículo sabendo de sua origem ilícita é receptação qualificada
O fato de guardar veículo roubado em oficina, dela sendo proprietário/mecânico, com a promessa de que receberia importância em dinheiro é conduta crime definida...
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Minha Casa Minha Vida com defeitos de construção permite buscar danos em juízo
Em ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal por mutuaria do Programa Minha Casa Minha Vida levou-se ao conhecimento da Justiça Federal de 1ª...
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Sucessivos recursos interpostos pela Defesa se contrapõem à duração razoável do processo, diz TJAM
Rodrigo Freires da Silva impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas narrando que sofreu constrangimento ilegal ao direito de liberdade ao...
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Barroso rejeita pedido para retomar execução de emendas parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís...
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O Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, atendendo a...
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