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João
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Concessão de Auxílio-Doença acidentário exige comprovação por laudo, diz TJAM
O auxílio doença-acidentário é benefício pecuniário de prestação continuada, com prazo indeterminado, sujeito a revisão periódica, constituindo-se em pagamento ou renda mensal ao acidentado...
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Posse comprovadamente legítima e esbulhada deve ser reintegrada, diz TJAM
Nos autos do processo 400272690-2020.8.04.0000, que foi agravado por D. R. N, firmou-se jurisprudência do Tribunal de Justiça do Amazonas com definição sobre os...
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Uso de reincidência por mais de uma vez na sentença não significa dupla punição, julga TJAM
Apreensão da balança de precisão, arma e munições com uma diversidade e forma de acondicionamento de entorpecentes indicam a materialidade do crime de tráfico...
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Em Manaus, seguro reclama prova inequívoca de que beneficiário o tenha contratado
Se as condições do negócio de seguro levado a efeito pela instituição bancária ofenderam a contratante/consumidora resultando em descontos indevidos na conta corrente, configurando-se...
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Ofensas pessoais em redes sociais agridem dignidade e importam reparação diz juíza em Barcelos (Am)
Em Barcelos (AM), a magistrada Tamiris Gualberto Figueiredo, nos autos do processo 0000093-34.2020.8.04.2601, movido por Edson de Paula Rodrigues Mendes contra Vanir Ribeiro, concluiu...
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O mero concurso de agentes não configura associação para o tráfico, diz TJAM
Em jurisprudência consolidada á despeito dos requisitos para a configuração do crime de associação para o tráfico, o Tribunal de Justiça do Amazonas definiu...
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Garantia da ordem pública se sobrepõe ao direito de recorrer em liberdade, fixa TJAM
Cuidando-se de réu reincidente não há constrangimento ilegal na sentença que não permite ao condenado em primeiro grau recorrer em liberdade, especialmente ante circunstância...
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Ainda que não haja subtração de bens alheios consuma-se o latrocínio com morte da vítima, diz TJAM
Em julgamento constante nos autos da ação penal nº 0210088-69.2016.8.04.0001, o Tribunal do Amazonas definiu que para a configuração do crime de latrocínio em...
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Pessoa com Alzheimer poderá ter isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria
Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença...
Mantida condenação de nora que se casou com ex-combatente de 89 anos e herdou pensão
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de...
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