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Em Manaus, informação prévia e inequívoca pelo consumidor de contrato firmado afasta ilícito
Importa na relação jurídica contratual entre o consumidor e o fornecedor que haja informação adequada e clara sobre o produto e serviço, com a...
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Descontos bancários indevidos em conta corrente de clientes não são tolerados no Amazonas
Nos autos do processo 0700615-60.2020.8.04.0001, ao julgar ação em que se debateu a procedência de cobrança referente a "mora cred pess" pelo Bradesco, debitada...
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TRF 1ª Região manteve condenação com trânsito em julgado de líderes da FDN-Família do Norte
José Roberto Fernandes Barbosa, Alan de Souza Castimario e Cleomar Ribeiro de Freitas tiveram contra si, em 2021, o trânsito em julgado de ação...
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Atentado a custodiados em Manaus justifica a realização de audiência por videoconferência no TJAM
Os Desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e Nélia Caminha Jorge, respectivamente o Presidente e a Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas editaram em...
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União estável mesmo pós morte deve ser solucionada na Vara de Família de Manaus
Causas nas quais se aprecie, debate-se e julgue-se matérias referentes ao estado das pessoas, mormente as decorrentes do disposto no artigo 226 da Constituição...
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Líder de facção criminosa do Amazonas será mantido preso em estabelecimento federal
Com o trânsito em julgado do Acórdão de processo julgado na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , deu-se baixa definitiva,...
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Procon/Am multa Amazonas Energia e Judiciário mantém decisão administrativa
Nos autos do processo 0622436-20.2017.8.04.0001, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A moveu ação contra o Procon/Estado do Amazonas, por entender abusivas imposição de multas...
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Paternidade a que o réu citado se cala silente presume reconhecimento da filiação em Manaus
Em ação de investigação de paternidade que tramitou ante a 5ª Vara de Família da Capital, nos autos do processo 0216037-69.2019.8.04.0001 e que trouxe...
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Relatora especial da ONU vê racismo sistêmico no Brasil
O racismo no Brasil é sistêmico, perdura desde a...
Consumidora que foi negativada por não pagamento de faturas tem recurso rejeitado
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou...