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Azul Linhas Aéreas em Manaus é condenada a ressarcir valores e danos morais por cancelamento de voo
Em ação cível movida por Cláudio Antônio da Silva, nos autos do processo 0659388-56.2021.8.04.0001, a 5ª Vara do Juizado Especial Cível julgou procedente pedido...
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Estado do Amazonas pede mas TJAM nega ressarcimento de verbas previdenciárias de servidor
Nos autos do processo nº 0005049-05.2021.8.04.0000, em agravo interno contra decisão das Câmaras Reunidas do TJAM, o Estado do Amazonas pediu ressarcimento de verbas...
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Administração Pública não pode criar obstáculos à população que procura tratamento médico, diz TJAM
A O acesso da população à saúde é direito fundamental que, por sua natureza, tem expressa disposição constitucional, daí que nos autos do processo...
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Medidas decorrentes de ato infracional podem ser executadas até aos 21 anos, firma TJAM
Embora tenha o adolescente, após representação pela prática de ato infracional antes de ter completado a maioridade penal, e que, em curso, não tenha...
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É o médico e não o plano de saúde que decide sobre tratamento terapêutico, diz TJAM
É o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente. Daí que a busca da...
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Sem desentendimento entre juízes, não existe conflito de competência para ser julgado, diz TJAM
Nos autos do processo 0000183-24.2018.8.04.3700, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas não conheceram de conflito de competência em que foi suscitante...
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Direito é líquido e certo à nomeação quando administração deve estender as vagas diz TJAM
Em Benjamin Constant, Estado do Amazonas, Severino Francisco da Silva obteve aprovação em concurso público regularmente realizado, vindo a classificar-se em 4º lugar no...
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Dar golpe mata-leão na vítima para roubar não admite pedido de pena mais branda para TJ/Am
Em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, Jardel Maragua Ferreira e Ronilson Almeida Dias foram condenados pela prática de crime de Roubo, definido no...
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Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Tjam: A salvaguarda de medidas protetivas a crianças se insere no âmbito do juiz das garantias
Conflito entre juízes resolvido pelo Tribunal de Justiça do...