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‘É dos motoristas profissionais que se espera maior responsabilidade no trânsito’, diz TJ/AM
Inconformado com condenação penal por crime de trânsito que lhe impôs, além da pena privativa de liberdade, a proibição/suspensão de obter CNH por 2(dois)...
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Marido que mantém mulher e filhos como reféns dentro da própria casa tem histórico de violência
Isaac de Souza Martins que mantém a atual esposa e filhos reféns, na data de hoje, no Bairro Mutirão, tem histórico de antecedentes criminais...
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Prescrição é direito subjetivo do réu e dever de ofício do Tribunal, fixa TJAM
Nos autos de apelação criminal interposto por Janderson de Souza Machado no processo nº 0000259-09.2016.8.04.3700, o Desembargador-Relator José Hamilton Saraiva dos Santos reconheceu a...
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TJAM: Processos criminais em curso não impedem reconhecimento de tráfico privilegiado
O magistrado não deve negar o reconhecimento do tráfico privilegiado sob o argumento de que o acusado responde a outros processos criminais. A conclusão...
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Natureza e quantidade das drogas devem ser verificados para aferir tráfico privilegiado, fixa TJ/AM
Em julgamento de recurso de apelação subscrito pelo Ministério Público, nos autos de ação penal nº 0000368-02.2019.8.04.2800, o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes...
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Não há excesso de prazo em prisão com prazos justificados, diz decisão em Autazes
Homicídio cometido com requintes de crueldade, constitui-se em "conduta grave no ordenamento jurídico, trazendo consequências irreversíveis, que é a morte", registrou a Juíza de...
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Não existindo violação à nomeação de cargo público, descabe mandado de segurança, diz TJAM
A arbitrariedade que dá ensejo à apreciação de mandado de segurança deve restar presente e demonstrada nos autos da ação mandamental, que deverá estar...
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Prisão Temporária que não reúne exigências legais é sanada por Habeas Corpus em Manaus
A prisão temporária definida na lei 7.960/89, para que venha a revestir-se de legalidade, quando decretada, impõe que seja demonstrada a finalidade específica, qual...
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Paternidade negada pelo DNA vence autor do pedido se não há indícios de vínculos afetivos
Decisão do Juiz Dídimo Santana Barros Filho, da Vara...
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...