Destaque
No Amazonas, ações contra falhas em serviços bancários não dependem de prévia reclamação ao Banco
O consumidor para ter o direito de propor ação contra o fornecedor de produtos e serviços ante o Poder Judiciário não está vinculado a...
Destaque
TJ/AM mantém qualificadoras de Réu que matou namorada por não aceitar fim de relacionamento
Motivado por ciúmes porque a vítima havia manifestado a intenção de terminar seu relacionamento, W.O. da S., efetuou disparo de arma de fogo contra...
Destaque
TJAM: Não sendo contrário à prova dos autos, é fútil o motivo de ter matado a prima por discussão
Marcelo Dias de Souza foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo fútil, por se reconhecer que, no dia 07/11/2017, no...
Destaque
Havendo causas interruptivas da prescrição, prazo volta a correr por inteiro
Enilson Lopes de Jesus recorreu em sentido estrito da 2ª. Vara do Tribunal do Júri que o pronunciou pela prática de homicídio tentado, por...
Destaque
Posse ilegal de arma de fogo autoriza invasão de domicílio pela polícia, fixa TJAM
Crimes de natureza permanente são aqueles cuja ação se protrai no tempo e permitem a prisão em flagrante enquanto não cessar a conduta, tais...
Notícias
Pensão por morte deve ser rateada igualmente entre viúva e ex-cônjuge, diz TRF 1
Nos autos do processo 0005650-62.2007.4.01.3801, em que contenderam M.M.D x União Federal, que tramitou ante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu-se que...
Destaque
TJAM diz que pena de proibição de dirigir veículo deve ser proporcional a pena corporal
Em julgamento de recurso de apelação contra sentença condenatória pelo crime de dirigir sob efeito de álcool, o Tribunal de Justiça reformou pena aplicada...
Destaque
Homem perde posse em cargo público no Amazonas por falta de documentação exigida no edital
A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira ao relatar o Mandado de Segurança de nº 0611756-68.2020.8.04.0001 impetrado contra a Secretaria de Educação do Estado do...
Must read
Paternidade negada pelo DNA vence autor do pedido se não há indícios de vínculos afetivos
Decisão do Juiz Dídimo Santana Barros Filho, da Vara...
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...