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Tese de Negativa de Autoria é incompatível com rito de Habeas Corpus, fixa TJAM
A ação de habeas corpus cuja natureza é de fundamento ao exercício do direito de liberdade, embora seja instrumento para fazer cessar constrangimento ilegal...
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Liminar suspende execução de Medição Centralizada da Amazonas Energia
A circunstância de que seja concessionária de serviço público, especialmente na prestação de produto essencial de energia elétrica da Amazonas Energia, e, na conclusão...
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A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo TJ/Amazonas exige flagrante ilegalidade na prisão
A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo Tribunal exige que seja constatada a flagrante ilegalidade na constrição cautelar daquele que foi privado de...
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TJAM diz que a apreensão do automóvel exige que a residência do devedor mantenha-se inviolável
Ao deferir mandado de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária regida pelo Decreto-Lei nº 911/1969, nos autos do processo 0602973-48.2021.8.04.4400, em que...
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TJAM: A prática de roubo na companhia de menor por si demonstra a corrupção de adolescentes
Ao se verem condenados pela prática de roubo majorado em concurso material com corrupção de menores, os réus Willian Araújo da Silva e Rosana...
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Agravamento de pena em face de drogas não volumosas é alterado em recurso de apelação no Amazonas
Ante a previsão disposta no artigo 42 da Lei 11.343/2006, o juiz, na fixação da pena aplicada em hipótese de condenação por tráfico de...
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Apreensão da arma usada em assalto não é imprescindível para firmar maior censura penal, diz TJAM
A configuração do crime de roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo tem sua configuração independentemente de ter sido a mesma apreendida....
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Acórdão do TJAM diz que reincidência não permite o reconhecimento do tráfico privilegiado
Paulo Garcia da Silva Júnior ao ser condenado por tráfico de drogas ante o juízo da 3ª Vecute levou apelo ao Tribunal de Justiça...
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Paternidade negada pelo DNA vence autor do pedido se não há indícios de vínculos afetivos
Decisão do Juiz Dídimo Santana Barros Filho, da Vara...
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...