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João
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Ovos de Galinha vindos da Venezuela mantiveram condenação em Roraima por contrabando
Ante a 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Roraima, nos autos do processo 0005499-82.2015.4.01.4200, moveu-se ação penal na qual...
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Recurso do MP que não demonstra que réu em liberdade é um perigo é rejeitado no Amazonas
O Ministério Público em Boca do Acre não aceitou a concessão de liberdade provisória ao flagranteado Antônio Silva dos Santos, preso por tráfico de...
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Suposta fraude em medidor de energia não autoriza apuração unilateral da Amazonas Energia
Possíveis inconsistências no medidor de unidade de consumo de energia não podem ser apuradas unilateralmente pela empresa concessionária, pois, no conflito entre o exercício...
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Inércia do Estado do Amazonas faz Judiciário impor direito à razoável duração do processo
O direito à razoável duração do processo administrativo foi reconhecido em Mandado de Segurança concedido pelas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas...
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Tutela de direito subjetivo à nomeação à cargo público tem manto protetor no Amazonas
Há três hipóteses em que existe direito líquido e certo de nomeação de candidato em concurso público, desde que tenha sido aprovado dentro do...
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TJAM: Uso de camisinha com vítima de estupro não prova que houve consentimento na relação sexual
Nos autos de ação penal que recebeu o nº 0000179-34.2019.8.04.7000, na Vara Única de São Paulo de Olivença, Comarca do Interior do Amazonas, F....
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Ulterior condenação penal refletiu na perda de objeto de Habeas Corpus, diz desembargadora do TJAM
Habeas Corpus é ação de natureza constitucional cuja finalidade é obter ordem para que se evite constrangimento ilegal ao direito de liberdade ou que...
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Em Manaus, acusado de desvio de mais de um milhão de reais do SICOOB mantém preventiva decretada
Ao ser investigado pela autoridade policial pela prática dos delitos de associação criminosa voltada para a prática de furtos sobreveio a prisão preventiva de...
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A transparência nas relações de consumo e a proteção...
Banco constrange vontade do consumidor ao impor seguro em financiamento de veículo
Decisão da Juíza Anagali Marcon Bertazzo, na Segunda Turma...
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