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João
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TJAM: Cabe furto privilegiado se o réu é primário e se a coisa subtraída é de pequeno valor
Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá diminuir a pena ou aplicar somente a pena...
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TJAM: Prescrição é direito subjetivo do réu e deve ser declarada quando constatada nos autos
Manuel José Pinto Perrone foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 12 da Lei 10.826/2003, com pena definitiva de 1 ano, 1...
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Controvérsias sobre cobrança de ICMS/AM devem ser debatidas em sede própria de jurisdição
As controvérsias sobre a cobrança de ICMS continuam a movimentar o judiciário amazonense. Em mandado de segurança preventivo ajuizado sobre matéria de direito tributário,...
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ManausPrev tem recurso rejeitado sobre decisão que concedeu aposentadoria a professora
No julgamento do recurso de embargos de declaração opostos por Manaus Previdência - ManausPrev, nos autos de processo n.0005207-94.2020.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do...
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Justiça do Amazonas decreta falência do Grupo Empresarial Baltazar José de Souza
O Juiz Rosselberto Himenes da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus lavrou decisão em autos n° 0211083-24.2012.8.04.0001, na qual decretou...
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Danos morais fixados em caso de estupro devem ser proporcionais ao prejuízo sofrido, diz TJAM
A magistrada da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes ao prolatar sentença condenatória em desfavor de A.A....
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TJAM diz: Contagem de prazo para apelação criminal deve ser obedecido
Resultando sentença penal condenatória em desfavor do acusado em ação penal importa obediência ao prazo legal descrito na lei processual para a interposição do...
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Ter a vítima tirado a mão da cintura não confere ao acusado o direito de matar, firma TJAM
Nos autos da ação penal nº 0237435-48.2014.8.04.0001, em recurso em sentido estrito movido pelo acusado Anderson Cunha de Oliveira contra decisão da 2ª. Vara...
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Polícia Federal prende Renato Duque condenado pela Lava Jato
Hoje, dia 17 de agosto de 2024, a Polícia...
Réus são condenados por matar comerciante por suposta dívida de R$ 25 mil em Manaus
Em julgamento concluído na quinta-feira (15/08) pela 3.ª Vara...
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