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João
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TJAM diz: Valor de gratificação de cargo em comissão não pode ser incorporado na aposentadoria
A Corte de Justiça do Amazonas negou mandado de segurança impetrado pela servidora púbica, Maria Célia Viana Cidronio, contra o Governador do Estado do...
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Prazo prescricional de cobrança de verbas de FGTS de contratação nula é de 05 anos, reafirma TJAM
Sucessivas prorrogações de contrato de trabalho por tempo determinado previsto no Artigo 37, IX, da Constituição Federal, são nulas, daí que sua ocorrência depõe...
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Aplicação de pena em condenação deve obedecer proporcionalidade e razoabilidade, diz TJAM
Nos autos do processo nº 0211192-33.2015.8.04.0001, Anderson da Silva Melo foi condenado pelo crime de tráfico de drogas porque foi surpreendido pela Polícia Militar...
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TJAM: Concessão judicial de medicamento sem registro sanitário pode ser deferida excepcionalmente
Nos autos do processo 0001403-84.2021.8.04.0000, debateu-se tema acerca da obrigação do Estado do Amazonas em fornecer medicamento não registrado na ANVISA para criança portadora...
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Diploma de pós-graduação obtido no exterior exige referendo do MEC firma decisão no Amazonas
O Juízo de Direito da 1ª Vara de Iranduba, no Amazonas, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança proposto por Cláudia de Medeiros...
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Em Humaitá, nova prisão por dívidas alimentares é admitida se forem atuais os valores em atraso
A ausência de pagamento da dívida de natureza alimentícia autoriza a prisão do devedor, mormente em autos de execução em que há título extrajudicial...
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Legítima defesa afastada por provas em contrário por Júri mantém condenação no Amazonas
Quando há provas no processo penal de competência do Tribunal do Júri que autorizam a conclusão pelos jurados quanto ao ânimo de matar a...
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Pedido de reconsideração em decisão de execução penal não interrompe prazo para recurso, diz TJAM
Nos autos do processo 0001278-19.2021.8.04.0000, em recurso exclusivo da defesa de Francisco Oliveira da Silva, a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho não conheceu do...
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Justiça obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus de Instituto Federal
Con decisão da Justiça Federal, a AGU obteve ordem...
Juiz condena Vivo a compensar cliente em R$ 5 mil por danos de negativação indevida
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