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João
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Penalidade de suspensão para dirigir veículo deve ser fixada por tempo razoável, diz TJAM
Edmar Pinheiro Monteiro, nos autos do processo 0601112-32.2021.8.04.0001, recorreu de decisão por ter sido reconhecida em sentença a pena acessória da suspensão do direito...
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TJAM mantém condenação de professor que induzia menor a assistir cenas eróticas em escola
Em ação penal movida pelo Ministério Público em processo regularmente instaurado ante a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças...
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Manifestação do Ministério Público pela absolvição não impede juiz de condenar, julga TJAM
Conquanto o Ministério Público, por seu representante com atribuições processuais, tenha, em alegações finais de ação penal movida pela prática de violência doméstica, pedido...
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Sexo consumado com menor de 14 anos, embora consentido, é estupro de vulnerável, firma TJAM
O magistrado, ao concluir que houve a consumação do crime de estupro de vulnerável, mesmo que não tenha o acusado se utilizado de violência...
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Maria da Penha: Deve ser proporcional a pena em casos de ameaça e lesão corporal, diz TJAM
Em ação penal movida mediante denúncia do Ministério Público, Sirley Gonçalves Pereira restou incurso no fato de que prometeu mal injusto e grave à...
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TJAM:Google deve quebrar sigilo de dados telemáticos de usuário para investigar crimes contra honra
Embora o Mandado de Segurança seja ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo não se conhece do pedido quando se voltar contra...
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Extrato de Contrato do Concurso da PGE/AM tem divulgação oficial com anúncio de Editais
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas realizará concurso público para provimento de cargos de servidores de nível médio e superior cujo edital teve extrato...
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Não cabe restituição de parcelas pagas em contratos de imóvel com alienação fiduciária, julga TJAM
Cuidando de relação negocial na qual o interessado dá em garantia o imóvel adquirido ao fornecedor/vendedor, destacadamente quando o contrato firmado entre as partes...
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Militar: Boletim Geral é prova essencial para exame de direito à promoção via MS
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Habeas Corpus não atende a absolvição sumária por acusação de usurpação de ouro da União
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