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João
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Em matéria previdenciária importa análise de exame complementar quando requerida, firma TJAM
Em ação de concessão de benefício movida por Irismar Tomaz do Carmo contra o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, sob o fundamento de haver...
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TJAM reafirma que Estado do Amazonas deve indenizar morte de detento em rebelião de 2019
Em ação de indenização contra o Estado do Amazonas o Tribunal de Justiça reconheceu ser cabível a aplicação da responsabilidade objetiva que consistiu no...
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Amazonas Energia não pode efetuar cobranças coercitivas de débitos pretéritos de consumidor
Nos autos de processo em que a consumidora Patrícia de Lima Linhares intentou contra Amazonas Energia, firmou-se entendimento, em julgamento de recurso de apelação...
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Pena de demissão de servidor é mantida por interpor recurso fora do prazo legal em Manaus
O servidor público municipal Antônio Pimenta de Brito teve negada em ação ordinária pedido de reintegração no serviço público, após pena de demissão que...
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Temporário que serve à administração pública deve ser indenizado por Município de Parintins
Maria Kátia Ribeiro da Silva ajuizou cobrança nos autos do processo 000178242-2018.8.04.6301, levando à condição de Réu o Município de Parintins, porque, por ter...
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Thales Roberto Pereira Guimarães foi condenado pelo juízo da 4ª Vecute a pena de 06 anos e 03 meses de reclusão por suposta prática...
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TJAM: Sentença que extingue processo de interesse da União e sem sua intimação é nulo
Nos autos do processo 0001755-35.2014.8.04.3800 a União ajuizou execução fiscal para cobrança de dívida ativa contra Amazon Sul Transporte Ltda ante o Juízo de...
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Recurso contra imposição de medidas protetivas de urgência é a apelação criminal, dispõe TJAM
Nos autos do processo 0214409-74.2021.8.04.0001 nos quais fora avaliada a necessidade de deferir medidas protetivas de urgência à mulher em violência doméstica, o suposto...
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