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TJAM: O Servidor Público não pode ser penalizado pela demora de sua aposentadoria em tempo hábil
Em julgamento firmado no Tribunal de Justiça do Amazonas nos autos do processo nº 0625409-79.2016.8.04.0001, em que foi Apelante a AmazonPrev e o Estado...
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Má prestação de serviços de internet de operadora em Manaus impôs reparação de danos
Nos autos de nº 0706474-57.2020.8.04.0001, a ação da consumidora Eliza de Abreu Dias foi julgada improcedente, muito embora tenha a autora demonstrado ter sido...
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Mandado de Segurança julgado procedente contra lei em tese tem decisão anulada pelo TJAM
O juízo da Vara Especializada da Dívida Estadual concedeu contra o Estado do Amazonas, a favor de Dihallly da Amazônia Ltda, liminar para que...
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Manaus: Candidato autodeclarado pardo obtém liminar para manter classificação em concurso
José Augusto Rodrigues da Silva demonstrou em Mandado de Segurança impetrado contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de...
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Conclusão de especialização garante gratificação remuneratória a servidor do Amazonas
Em Mandado de Segurança contra o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, a impetrante e servidora pública Sônia Maria Alfaia da...
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ICMS sobre venda de veículos usados por locadoras impõe análise de caso concreto, decide TJAM
O Estado do Amazonas se irresignou contra sentença de mérito com origem na Vara da Dívida Estadual que concedeu mandado de segurança requerido pela...
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TJAM reconhece improcedência de direito de resposta de Samel contra UOL
UOL- Universo On Line agravou de decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Manaus que havia determinado em concessão de tutela antecipada à...
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Pretensão de rediscutir matéria previdenciária julgada não admite reanálise, diz TJAM
Em ação de revisão de proventos de beneficiária de pensão por morte de militar, Ângela Duarte Lopes obteve o reconhecimento de pedido levado à...
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Eficiência Administrativa por meio de concurso público tem inovação necessária, diz Lula
No domingo, 18 de agosto de 2024, o presidente...
Desembargadora cassa decisão que citava silêncio do réu como indício para ser julgado em Júri
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...