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TJAM dá nova definição sobre extensão de pensão por morte de segurado da AmazonPrev
Nos autos de Mandado de Segurança nº 0619311-10.2018.8.04.0001, sob a relatoria do Desembargador Paulo César Caminha e Lima, em voto condutor seguido pelo Tribunal...
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Uso de arma de fogo contra vítima sem prova de sua agressão afasta legítima defesa em Manaus
Em plenário do Tribunal do Júri e em harmonia com o pedido da defesa de José Maria Araújo da Silva houve a desclassificação do...
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Investimento em criptomoedas pode findar em prejuízos não indenizáveis, firma TJAM
Operação não regulamentada pelo sistema financeiro nacional é da responsabilidade de quem assume os riscos do investimento realizado, não ensejando à proteção de qualquer...
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Interrupção da prestação de serviços por Amazonas Energia implica em danos morais ao consumidor
Nos autos de ação movida por titular de unidade consumidora contra a Amazonas Energia a senhora Dorvalina Orcriza da Silva demonstrou ao juízo da...
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Parcelas de insalubridade devidas a servidor/Manaus fixam juros desde a data do direito reconhecido
O Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a Agravo da Prefeitura Municipal de Manaus que pretendeu a suspensão dos efeitos de decisão do...
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TJAM anula condenação por ausência de defesa final no processo
Ao sofrer condenação nos autos do processo nº 0001885-35.2013.8.04.73000 o réu Antônio Laurent dos Santos Filho, por seu advogado, apelou ao Tribunal de Justiça...
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Prova de que pagou décimo terceiro a servidor temporário é da Administração, julga TJAM
Servidores públicos temporários não têm direito ao recebimento de décimo terceiro salários e férias remuneradas acrescidas de terço constitucional. No entanto, o Supremo Tribunal...
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Manaus: Não havendo má fé de Banco descabe restituição em dobro de valores indevidamente lançados
Constatando-se que o consumidor foi vítima de lançamentos indevidos em sua conta corrente em débitos lançados por instituição bancária, o pedido de restituição em...
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TJAM reconhece direito ao pagamento da 05ª parcela do escalonamento a policiais civis
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
Gilmar Mendes lamenta morte de Silvio Santos e destaca legado do comunicador
Em uma nota de pesar, o ministro Gilmar Mendes,...