Amazonas
Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou de injustificados limites quantitativos. A...
Amazonas
Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produto brasileiro para o...
Amazonas
STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação, isentando-as de PIS e COFINS....
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Tráfico de Drogas por quem está sob monitoramento eletrônico impede uso de menor redução da pena
O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão em outro processo justifica que...
Destaque Lateral
Justiça condena homem que enterrou o próprio cachorro vivo
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Tatuí, proferida...
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DF deve indenizar homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar do DF (CBMDF) que danificou...
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Empresa deve pagar R$ 70 mil a ganhador de raspadinha que não recebeu prêmio
O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do...
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Supermercado é condenado a indenizar cliente abordado inadequadamente
A 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um...
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TJAM reconhece direito ao pagamento da 05ª parcela do escalonamento a policiais civis
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
Gilmar Mendes lamenta morte de Silvio Santos e destaca legado do comunicador
Em uma nota de pesar, o ministro Gilmar Mendes,...