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Liminar que interrompe licitação sem evidente interesse público deve ser suspensa, diz TJAM
Liminar advinda de decisão judicial que cause grave lesão à ordem púbica e à economia pública ou que seja potencialmente lesiva ao interesse público...
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TJAM: É dever do Banco demonstrar ao consumidor sobre vantagens e desvantagens do cartão consignado
Sempre que o negócio jurídico estabelecer prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas ao consumidor há fundamento para que se conclua a incidência da efetiva prevenção...
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Justiça Penal Negociada pode ser tratada diretamente com o Ministério Público do Amazonas
Embora seja da iniciativa do Promotor de Justiça estabelecer o acordo de não persecução penal, a justiça de Manaus tem revelado que os interessados...
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Amazonas entra com embargos no STF para anular decisão que prejudica ZFM
O Estado do Amazonas, por meio de embargos, atacou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou que a política nacional de bens de...
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Na intenção do agente em obter benefício do INSS com uso do falso, o crime é de estelionato
Nos autos de ação penal nº 0001685-84.2017.4.01.3200, a Juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, em sentença, reconheceu que Genésio de Almeida Vinente atuou...
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Servidor terceirizado pode cobrar direitos trabalhistas do Estado do Amazonas
Em processo de Recurso Ordinário Trabalhista 0000624-14.2020.5.11.0003, em que foram Recorrentes/Recorridos Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões, Estado do Amazonas e Pâmela Roberta Silva...
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Habeas Corpus negado: Inquérito que apura estupro de adolescente em Autazes deve prosseguir
Entendendo injusta e ilegal a abertura de inquérito policial para apurar crime de estupro de vulnerável contra a sua pessoa, A.F. de S indicou...
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Ligações insistentes e torpedos abusivos com cobranças indevidas indenizam consumidor no Amazonas
Manuel de Jesus Pinheiro narrou em ação apreciada pelo juiz Francisco Soares de Souza da 11ª Vara do Juizado Cível de Manaus que a...
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Digital Seguro: ABDI anuncia processo de licitação para aplicativo nacional de mensagens
Em meio a crescentes preocupações com a segurança e...
Rede social X fecha sede no Brasil e acusa Moraes de ameaça
A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento...