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Academia deve indenizar consumidor impedido de entrar no estabelecimento
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a academia Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento de indenização por danos...
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Liminar determina que brinquedotecas concedam desconto de 50% a crianças com deficiência
A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Espaço Infantil Ltda, Vila Animada Brinquedoteca LTDA, Estação Infantil...
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Clínica deve indenizar consumidor por falha no serviço de implante capilar
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a empresa Instituto do Tratamento da Calvície e...
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Fachin recebe representantes da União Européia e debate defesa da democracia
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência da Corte, reuniu-se nesta quarta-feira (3) com o representante especial...
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Ausência do risco de ter contraído Covid por ser Motorista, isenta empresa de indenizar
A condução de veículo automotor de transporte de carga não revela risco especial de contrair Covid-19. Por consequência, não há responsabilidade objetiva do empregador...
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Empresa é condenada por demora em entrega de veículo
A Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas LTDA foi condenada a indenizar consumidor por demora em entrega de motocicleta. A decisão foi proferida...
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TJDFT torna sem efeito dispositivo de lei que previa ocupação de áreas verdes em área ambiental
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por maioria, a inconstitucionalidade do artigo 1º, parágrafo 1º,...
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STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (3), consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo...
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Eficiência Administrativa por meio de concurso público tem inovação necessária, diz Lula
No domingo, 18 de agosto de 2024, o presidente...
Desembargadora cassa decisão que citava silêncio do réu como indício para ser julgado em Júri
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...