Amazonas
Transporte interestadual e quantidade da droga não afasta aplicação do tráfico privilegiado
Para se impedir o benefício do tráfico privilegiado é imperiosa a comprovação de algum evento concreto, dentro da cadeia factual, de que o agente...
Destaque Lateral
Justiça manda que município indenize mãe de auxiliar de enfermagem morta em razão da Covid-19
Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a...
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TJRS anula sentença que mandou réu ir a Júri com ofensa ao contraditório
O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que não é admissível que o juiz fundamente sua decisão apenas em elementos colhidos na...
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Homem condenado por furto à empresa deverá indenizar vítima
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou um homem por furto qualificado pelo abuso de confiança praticado contra a empresa...
Destaque Lateral
TJ-SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para...
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Academia deve indenizar consumidor impedido de entrar no estabelecimento
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a academia Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento de indenização por danos...
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Liminar determina que brinquedotecas concedam desconto de 50% a crianças com deficiência
A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Espaço Infantil Ltda, Vila Animada Brinquedoteca LTDA, Estação Infantil...
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Clínica deve indenizar consumidor por falha no serviço de implante capilar
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a empresa Instituto do Tratamento da Calvície e...
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Estudante aprovado em vestibular sem diploma de ensino médio tem matrícula confirmada
Jurisprudência do TRF 1, fixa que deve ser facultado...
Exigência de nota mínima no Enem é critério que atende à isonomia, fixa Justiça
a Justiça Federal reafirmou a legalidade da exigência de...