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João
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Discussão sobre terceirização ou vínculo trabalhista não afeta competência da Justiça do Trabalho
"O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de terceirização de qualquer atividade econômica e da validade de outras formas de contratação e...
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Réu condenado a Júri, ainda que por pena superior a 15 anos, deve recorrer em liberdade
A execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de condenação — inclusive as decorrentes do Tribunal do Júri — viola o princípio...
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STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 14/2024 que instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) – unidade responsável...
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Justiça Federal extingue ação para suspender obras de macronedragem em área estadual
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que, entre outros pedidos, fossem suspensas...
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STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 7 de agosto, às 18h, sessão destinada a analisar o Projeto de Emenda...
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Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram neste sábado (6)
Está terminando o período de inscrições para juízes e juízas interessados em se tornar membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para isso,...
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Plano de saúde e administradora são condenadas por abuso no reajuste por faixa etária
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Justiça invoca relação de trabalho e afasta prestação de serviço com terceirizada de iFood
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Habeas Corpus não atende a absolvição sumária por acusação de usurpação de ouro da União
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