É possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou...
Se o réu é primário, tem bons antecedentes e não existem circunstâncias concretas a indicar sua dedicação a atividades ilícitas ou sua participação em...
A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça, acautelou-se no pedido do Estado do Amazonas quanto à suspensão de liminar concedida a Antônio...