O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas determinou à Fundação Getúlio Vargas que se manifestasse em recurso contra pedido de reexame...
O Desembargador Lafayete Carneiro, do Tribunal de Justiça, submeteu ao exame das Câmaras Reunidas, um recurso da Procuradoria Geral do Estado contra um candidato...
O Superior Tribunal de Justiça sugeriu ao Senador Rodrigo Pacheco a regulamentação do filtro de relevância do Recuso Especial, instituído pela Emenda Constitucional 125/2022....
É possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou...