A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, julgou procedente uma ação movida por uma Tenente do Exército, em Manaus, contra o...
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que sua primeira ordem aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica após tomar posse...
Para busca pessoal sem mandado judicial, exige-se fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que pode haver atuação supletiva entre União, estados e municípios em caso de omissão ou demora...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar...