Destaque Lateral
Agravo que só contesta alerta incluído em decisão sobre Recurso Extraordinário não é conhecido
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça em...
Destaque Lateral
Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras
A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de...
Destaque Lateral
Polícia tem poder preventivo mas não pode revistar somente porque suspeito esteve nervoso
A demonstração de nervosismo e o suposto fato de que o local da abordagem é conhecido ponto de tráfico de drogas não dão aos...
Amazonas
Registros de homicídios caem 15,5% no Amazonas durante primeiro semestre, apontam dados da SSP-AM
O Amazonas fechou o primeiro semestre de 2024 com uma redução de 15,5% no número de crimes de homicídios, é o que apontam os...
Amazonas
Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu
"Se o réu estiver em liberdade durante a instrução do processo penal, mediante medidas cautelares determinadas pelo juízo processante, e não houver indicação por...
Destaque Lateral
Mulher divorciada que continuou morando com marido antes da morte tem direito a pensão declarada
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa...
Notícias
Acusado de feminicídio contra a ex-sogra é condenado a 30 anos de prisão
Nesta semana o Tribunal do Júri de Brasília condenou Marcos Fernando Domingos Pereira a 30 anos e sete meses de prisão e um ano...
Destaque Lateral
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo, fixa TJRJ
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira,...
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Habeas Corpus não atende a absolvição sumária por acusação de usurpação de ouro da União
Contra o acusado e outros réus constou na ação...
Justiça obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus de Instituto Federal
Con decisão da Justiça Federal, a AGU obteve ordem...