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João
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Não é dado ao Juiz da Custódia decretar a prisão preventiva do suspeito sem pedido do Promotor
"A interpretação do art. 310, II, do CPP deve ser realizada à luz dos arts. 282, §§ 2º e 4º, e 311, do mesmo...
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Nos últimos três anos, houve um aumento de 26% no número de médicos jovens no Brasil, passando de aproximadamente 75 mil em 2020 para...
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