Destaque Lateral
STJ concede HC a Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis para uso próprio
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um paciente com...
Destaque Lateral
STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal...
Amazonas
Direitos adquiridos dos servidores públicos não podem ser anulados por limites orçamentários
"As alegações atinentes a limites orçamentários/fiscais, não induzem à modificação ou extinção da pretensão do servidor haja vista que as medidas de contenção de...
Amazonas
Decisão sobre retirada de Flutuantes enfrenta desafios administrativos e disputas jurídicas
A recente decisão do Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, que determina a retomada das etapas de retirada dos flutuantes...
Destaque Lateral
É vedada a cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão...
Notícias
Riscos decorrentes de decisão que podem alterar Carteira de Identidade motivam cassação da medida
A alteração do modelo da Carteira de Identidade gera risco evidente de interrupção ou até mesmo de paralisação da emissão do documento.
O Tribunal Regional...
Destaque Lateral
Empresa é condenada por uso indevido de marca
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já...
Notícias
ICMBio e MPF ajustam implantação de unidades de conservação do estado do Amazonas
A Justiça Federal do Amazonas (JFAM) homologou um acordo celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público...
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Juíza atende Amom Mandel e manda site de notícias excluir publicação considerada ofensiva
A Juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, durante...
Polícia Federal prende Renato Duque condenado pela Lava Jato
Hoje, dia 17 de agosto de 2024, a Polícia...