Destaque Lateral
TST aumenta valor de indenização de auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas. Num deles, chamou...
Destaque Lateral
Incide IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional, fixa TRF¹
Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais por...
Destaque Lateral
Programa de escolas cívico-militares no RS é questionado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra lei que autoriza o programa de escolas cívico-militares no Estado...
Amazonas
Ex-proprietário de veículo é isento de IPVA mesmo sem transferência pelo novo dono
Quando o adquirente do veículo ingressa na posse do bem, que obteve em compra do ex-proprietário, o negócio jurídico se consumou com a entrega...
Destaque Lateral
TST decide quexx-genro de dono de loja tem direitos trabalhistas por relação de emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina contra o reconhecimento do vínculo empregatício...
Destaque Lateral
TST afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina Pedra Agroindustrial S.A., de Serrana (SP), não pode ser responsabilizada pelo trabalho...
Amazonas
Município pode optar por continuar execução fiscal de pequeno valor, decide TJAM
'Deve o juiz oportunizar às partes que se manifestem sobre qualquer ponto fático ou jurídico relevante para o deslinde da controvérsia, ainda que se...
Amazonas
Juiz não pode exigir prova de pobreza quando há presunção legal em favor do autor
A Constituição do Estado do Amazonas confere gratuidade judiciária aos consumidores pela simples condição de consumidor, tornando desimportante o critério financeiro adotado pelo Código...
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Paternidade negada pelo DNA vence autor do pedido se não há indícios de vínculos afetivos
Decisão do Juiz Dídimo Santana Barros Filho, da Vara...
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...