Destaque Lateral
Proprietário de embarcação é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por pesca proibida
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de duas embarcações pesqueiras ao pagamento de R$ 100 mil, a título de...
Destaque Lateral
Autoescola é condenada por danos morais após acidente com toldo irregular
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Autoescola Globo LTDA a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a...
Destaque Lateral
TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira de um trabalhador rural...
Amazonas
Relação tributária não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor
A vinculação entre contribuinte e ente estatal não pode ser examinada à luz do Código de Defesa do Consumidor, haja vista a patente diferença...
Notícias
Empresa que suspende gratificação do funcionário porque este foi reclamar na Justiça pratica ofensa
Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma...
Destaque Lateral
Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário
O Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP) foi condenado a indenizar um homem por descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de...
Destaque Lateral
Justiça desobriga empresa de divulgar pedido expresso de desculpas por pratica de homofobia
Ainda que pretenda ter caráter pedagógico contra condutas discriminatórias reconhecidas e confirmadas, uma condenação na Justiça do Trabalho não pode ultrapassar o que foi...
Destaque Lateral
TST aumenta valor de indenização de auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas. Num deles, chamou...
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Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Tjam: A salvaguarda de medidas protetivas a crianças se insere no âmbito do juiz das garantias
Conflito entre juízes resolvido pelo Tribunal de Justiça do...