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STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à...
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CNJ determina correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento...
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TRF mantém sentença que denegou pedido de promoção funcional a dois servidores do TCU
Dois servidores públicos, técnicos em finanças e controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
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TJ-MS define que lei que limita inelegibilidade tem aplicação imediata
A Lei Complementar 184/2021 — que acabou com a inelegibilidade para gestores cujas contas tenham sido julgadas irregulares sem imputação de débito e com...
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TST abre inscrições para audiência pública sobre direito de oposição à contribuição negocial
- O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas...
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Homem condenado por furto à idosa também deverá indenizar a vítima
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou um homem pelo crime de furto qualificado. A decisão fixou a pena de nove anos e...
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Federação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores
A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em...
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TRF manda retirar tornozeleira eletrônica de condenado da Lava Jato
Por constatar excesso e desproporcionalidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou uma liminar e determinou a retirada da tornozeleira...
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Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Tjam: A salvaguarda de medidas protetivas a crianças se insere no âmbito do juiz das garantias
Conflito entre juízes resolvido pelo Tribunal de Justiça do...