Destaque Lateral
STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, não conheceu do pedido de três pré-candidatos às eleições...
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, fixa STJ
m julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "os valores de juros, calculados...
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Lei que trata da adaptação de brinquedos para crianças com deficiência é consistente, diz TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 5.727/21, de Mauá, que dispõe sobre a disponibilização...
Destaque Lateral
Tim é condenada a indenizar cliente que teve chip de telefone clonado por fraudador
A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é...
Amazonas
Decisão que obriga guardiã de fato a pagar alimentos enfrenta oposição da lei, diz TJAM
Em se tratando de filho menor, presume-se, de forma absoluta, a necessidade de alimentos na maior amplitude que o termo pode comportar, abrangendo despesas...
Notícias
TJDFT mantém condenação de dupla por latrocínio tentado
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dupla pelo crime de latrocínio...
Amazonas
Reparação civil contratual pode ser ajuizada em até dez anos, exigindo-se prova da desinformação
A ação de natureza consumerista com a qual o autor acusa que pretendeu um empréstimo consignado e o Banco findou impondo contrato diverso, por...
Destaque Lateral
DF é condenado por cobrança indevida de imposto de renda de homem com cardiopatia grave
O Distrito Federal foi condenado a indenizar aposentado por cobrança indevida de imposto de renda. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da...
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Bancos contestam decisão do TJAM sobre dano moral automático por cobrança ilegal de taxas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está contestando decisão...
STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine
Petição da companhia aérea foi rejeitada pelo ministro Luiz...