Destaque Lateral
Ausência ao serviço não pode ser justificada por atestado médico particular sem confirmação oficial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo...
Notícias
Ministro Fachin recebe parlamentares e indígenas para tratar do marco temporal
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quarta-feira (10) uma comitiva de parlamentares e representantes...
Amazonas
Banco não deve indenizar cliente que fez uso reiterado de cartão de crédito
A utilização reiterada do cartão de crédito para parcelamento de compras pode ser interpretada como aceitação tácita do acordo em todos os seus termos,...
Notícias
Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria decidiu parcialmente a favor de consumidora que teve a cobertura de plano de assistência...
Destaque Lateral
Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de 7,5% referente ao curso...
Destaque Lateral
Agricultor com câncer, em situação de risco social tem direito a receber um salário mínimo por mês
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio criado para garantir a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência um salário...
Destaque Lateral
Cidadão não pode ser cobrado por custas se foi ao Juizado e processo foi redistribuído
Quando a redistribuição de uma determinada ação do Juizado Especial Cível (JEC) para a Justiça comum gera como consequência a desistência do autor, há...
Destaque Lateral
Seguradora deve indenizar homem que teve residência furtada
O Banco do Brasil S/A foi condenado a indenizar segurado que teve a casa furtada. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível...
Must read
Corregedoria da PCSP apura vazamento de informações por agente lotado no Gabinete de Moraes
A Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo iniciou...
Juiz mantém indenização a correntista e nega agravamento da situação de banco após recurso
No direito brasileiro, prevalece o princípio de que o...