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Despedida por justa causa de empregado que paralisou sem necessidade a linha de produção
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um trabalhador que paralisou a...
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Com dados atualizados, MPT alerta para agravamento do trabalho infantil durante a pandemia
Brasília - De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo...
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Acidente no percurso para o trabalho só gera indenização se houver dolo ou culpa da empresa
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários. Com essa fundamentação,...
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TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização regional...
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Caixa deve indenizar por inscrição indevida em Cadastro de Proteção ao Crédito
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, em R$ 8 mil, por...
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DPU emite Nota Técnica sobre projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas
Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas (GTCI), emitiu nesta sexta-feira (18) Nota Técnica sobre...
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Justiça Federal determina a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard
A 1ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Polícia Federal (PF) proceda à retenção do passaporte do empresário Carlos Roberto Wizard Martins, imediatamente...
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Nota de pesar por 500 mil mortes pela Covid-19
“No dia em que o Brasil registra 500 mil mortes em razão da Covid-19, o Poder Judiciário brasileiro presta solidariedade às famílias e aos...
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MPF pede condenação de grupo criminoso que comercializava sinais de TV por assinatura
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de...
Homem que matou motivado por dívida não paga é condenado a 29 anos de prisão
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...