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Turma nega pedido de troca de letras em placa de veículo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF...
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Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
O laboratório responde por eventual erro de diagnóstico em exame realizado por profissional vinculado. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao...
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Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização moral apresentado por policial militar contra o portal de notícias Metrópoles,...
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Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo...
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Honorários Advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeiras
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para...
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Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança
No caso do STJ, os mandados de segurança de competência originária – quando o processo é ajuizado diretamente no tribunal – são aqueles contra...
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Ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF
O ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20), 19 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo desse período, ele relatou processos importantes, convocou...
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Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito
Um escritório de advocacia de Sinop terá de pagar compensação pelo dano moral causado por uma sócia da empresa que, usando de sua posição...
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Empresa é condenada por impedir moradora de acessar apartamento
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a...
Homem que praticava lavagem de dinheiro de jogo do bicho tem condenação mantida
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de...