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Ministério Público deve priorizar tramitação de procedimentos decorrentes de relatórios de CPIs
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que confere prioridade na tramitação dos procedimentos adotados pelo Ministério Público (MP) decorrentes da atuação...
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Justiça do Amazonas concede liminar determinando suspensão de greve dos trabalhadores da educação
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles deferiu pedido de liminar (tutela provisória de urgência) em Ação Civil Pública proposta pelo Estado do Amazonas e...
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Novas orientações da Corregedoria do TJAM sobre fiscalização anual em Varas da Justiça Estadual
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) tornou público, nesta terça-feira (22), o Provimento nº 397/2021 com orientações para a realização de inspeções ordinárias...
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“Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma Toffoli
Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem...
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Juíza da VEP/DF não conhece pedidos da Defesa de Lázaro Barbosa
A juíza da Vara de Execuções Penas do DF não conheceu (não adentrou na análise) do pedido formulado pela Defensoria Pública do DF em...
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Trabalhador que apresentou alegações falsas em juízo é condenado por litigância de má-fé
A juíza Natália Alves Resende Gonçalves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, condenou por litigância de má-fé um trabalhador que...
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Justiça do Trabalho nega inclusão de ex-companheira de devedor no processo de execução trabalhista
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram o pedido de um credor a respeito da inclusão de ex-companheira do devedor no processo de...
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Turma mantém condenação de dono de embarcação envolvido em acidente com vítimas
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, condenação do proprietário de uma lancha, cujo motor pegou fogo e provocou queimaduras...
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Suspensão do exercício da função exigido pela ordem pública não é desfeito via HC, diz Justiça
A Desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional...
Suspeita de fraude em transação imobiliária pode ensejar medida de reintegração de posse
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...