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Em Santa Catarina empresa terá de indenizar empregado ofendido em grupo corporativo de Whats app
Um empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis (SC) vai receber uma indenização de R$ 10 mil por ter sido ofendido repetidas vezes...
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TCE-AM: Conselheiro suspende contratação da Seduc
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu uma contratação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino...
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MPF requer aplicação de multa ao Estado de Sergipe por descumprimento de liminar
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido para que a Justiça Federal aplique multa diária ao Estado de Sergipe por descumprimento da liminar que...
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Subgerente acusado, preso e despedido injustamente será indenizado por empresa em R$ 30 mil
Um subgerente das Lojas Insinuante de Salvador, injustamente acusado de auxiliar em furtos na empresa, preso por 35 dias e depois despedido por justa causa,...
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Em São Paulo período de aeronauta em solo previsto em contrato não configura hora extra
Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora extra. Com esse entendimento,...
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Dispensa por justa causa é invalidade e empregado tem direito a retomar função de confiança em SP
A invalidação da dispensa por justa causa pela Justiça do Trabalho faz com que o empregado tenha o direito de retornar ao trabalho nas...
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Consumidora que ficou presa em escadaria de shopping deve ser indenizada em BSB
O DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que ficou presa nas escadas do estabelecimento comercial por quase uma hora. A decisão é...
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Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus em SP
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10...
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Ministro atende Defensoria do Amazonas, anula provas por tráfico de drogas e cassa acórdão do TJAM
O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de...
Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-
A análise da natureza taxativa ou exemplificativa do rol...