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Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria 140/2021,...
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STF determina abertura de inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ)...
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Câmara aprova PL que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de...
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PGR opina pelo não conhecimento de reclamação contra ato que anulou anistia concedida a ex-militar
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à reclamação proposta por um ex-militar contra portaria do Ministério...
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ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto contra Pazuello
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é inadmissível quando existir outro meio eficaz para neutralizar uma situação de violação a preceitos fundamentais....
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PGR:Não há inação do Estado para justificar interferência da Justiça no plano de imunização
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar que o governo...
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MPF opina contrariamente a concessão de HC a investigado por esquema de fraudes em licitação em PE
O Ministério Público Federal (MPF) opinou contrariamente à concessão de habeas corpus (HC) em favor de Arthur de Oliveira Cunha Soares, investigado por participação...
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PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração
No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas...
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Condomínios contestam cobranças irregulares da Amazonas Energia por iluminação pública Interna
Os condomínios de Manaus estão enfrentando um impasse jurídico...
Banco é responsabilizado por golpe de Leilão falso realizado por Pix
Decisão judicial reconhece falha na aplicação do Mecanismo Especial...